Legalização de jogos: Projeto de lei da Câmara está pronto para ser votado

A sessão inaugural do Brazilian Gaming Congress, com o tema “Onde estamos agora? O Porquê, Quando e Como do Processo de Legalização de Jogos” atraiu mais de 250 pessoas. Falaram os deputados federais Augusto Coutinho, Elmar Nacimento e Herculano Passos, além de Régis de Oliveira, ex-deputado federal que tem trabalhado há anos para a aprovação de uma legislação para o setor, e o ex-desembargador José Augusto Araújo Neto.

Sérgio Jardim, diretor geral da Clarion, saudou e agradeceu a presença de todos e destacou que as edições anteriores do congresso consolidaram a presença da empresa no Brasil e neste quarto congresso sente-se animado com a proximidade da aprovação de uma legislação para o setor.

A jornalista Ana Maria Tahan, presidente da mesa, deu as boas vindas aos participantes e destacou que o Brasil está num momento difícil politicamente, em que quase tudo parou. Mas “acho um absurdo o Brasil não ter definido até agora uma legislação para a atividade de jogos, que iremos discutir à exaustão neste congresso”.

Para compor a mesa de trabalho, Ana Maria convidou os deputados federais Augusto Coutinho, Elmar Nacimento e Herculano Passos, além de Régis de Oliveira, ex-deputado federal que tem trabalhado há anos para a aprovação de uma legislação para o setor, e o ex-desembargador José Augusto Araújo Neto.

Augusto Coutinho afirmou que o projeto de lei da Câmara dos Deputados está pronto para ser votado e que seria muito importante sua aprovação imediata, já que irá incrementar o turismo do país, destacado por ele como “muito tímido”. Coutinho apresentou algumas diferenças básicas entre os projetos da Câmara e do Senado, destacando que em algum momento, num futuro próximo, os dois projetos acabarão se fundindo em uma única proposta final.

“Sou muito favorável à regulamentação de todos os jogos, como forma de gerar empregos, impostos e atração de turistas. Precisamos de uma legislação séria para garantir segurança para os investidores e desenvolvimento econômico para todas as regiões”. Ele disse ainda que há números divergentes sobre as arrecadação, “mas alguns estudiosos apontam como uma arrecadação total de R$ 80 bilhões com a legalização, sendo que hoje o jogo clandestino movimenta atualmente algo em torno de R$ 20 bilhões, o que é um absurdo para um país que precisa aumentar a arrecadação de impostos sem a criação de novas taxas ou impostos”. 

Para ele, é uma desculpa absurda dizer que o governo não tem capacidade de fiscalizar. “Tem sim e se não tiver, contrate consultoria ou empresa de fiscalização, pois o que não pode é deixar de arrecadar uma enormidade de recursos a serem investidos na educação e na saúde. Não consigo entender que alguns ainda achem que o jogo não é bom para o Brasil. Essa pauta precisa se vencida”.

O deputado Elmar Nascimento disse que há mais de seis meses foi aprovado um substitutivo que englobou projetos e isso até agora está parado. “Não podemos nos esquecer que hoje temos mais de 1 milhão de pessoas trabalhando no jogo clandestino, sem qualquer segurança previdenciária , por isso temos de andar com o projeto de regulamentação do jogo para trazer esse grande contingente para a legalidade e para incrementar a arrecadação sem a criação ou aumento de impostos já existentes”. Segundo ele, até o ministro do Turismo está animado com a aprovação de uma lei para o setor, pois espera com ansiedade ferramentas para atrair investimentos e, consequentemente, turistas para o país. “O que lamento é o atraso do processo em função da grave crise política pela qual atravessa o Brasil, mas temos esperança de que a aprovação das reformas em andamento aconteçam o mais rápido possível para que os projetos da Câmara e do Senado voltem a andar nas duas casas para, em seguida, serem aglutinados em uma única peça para que não seja preciso que aprovado numa das casas, não precise sofrer alterações na outra”. 

Herculano Passos, deputado que tem levantado a bandeira da aprovação do jogo como uma das mais adequadas formas de incrementar o turismo no Brasil. “A legalização é importante para fortalecer o turismo interno e especialmente a vinda de mais e mais turistas para conhecer nossas belezas naturais e ainda aproveitar a oferta de estabelecimentos integrados de cassinos, shopping centers, salas de espetáculo e demais atividades correlacionadas”. Segundo ele, ainda existe uma parcela dos deputados que são contrários, especialmente da bancada evangélica, “mas hoje eles são minoria e não deverão ter força suficiente para impedir o avanço do projeto, pois é um anseio do país a modernidade e o desenvolvimento econômico que a atividade irá proporcionar”.

O ex-deputado Régis de Oliveira lembra que tem sido um entusiasta da atividade há anos, quando percebeu a importância do setor para a economia. “Tanto as loterias quanto os demais jogos devem ser encarados como uma atividade empresarial. Temos de encarar essa realidade e parar de achar que não temos capacidade de controlar a atividade. Não podemos aceitar o argumento de que o setor é propício à lavagem de dinheiro, pois uma atividade bem regulamentada estará isenta disso. Hoje, grandes empresas internacionais, com regras rígidas de compliance, querem entrar no mercado brasileiro e não investiria num setor mau regulado”.

O ex-desembargador José Augusto Araújo Neto destacou em sua apresentação a questão do direito na legalização dos jogos. “Tenho ouvido como uma unanimidade que o setor deve ser bem fiscalizado e com uma legislação rígida. Ao se pretender a legislação, temos de estar atentos também à questão penal. Tudo envolve essa vertente e é fundamental que lembremos que o jogo clandestino sim deve ser punido, especialmente no que o jogo ilegal provoca, como crimes na disputa por pontos de jogo, corrupção policial etc. Isso é o ponto a ser destacado, já que não se coíbe, por exemplo, o jogo do bicho pelo jogo em si, mas pelo que ele trás consigo”. Segundo ele, devemos seguir exemplos de sucesso no exterior, com a criação de um órgão de fiscalização sério, isento e com capacitação técnica para entender o jogo. “Precisamos ter um departamento de compliance para o setor ser um exemplo de transparência e seriedade”. O jogo, segundo ele, “pode ser lícito, consciente, sério e justo, com respeito à lei e com o desenvolvimento econômico que a atividade trará”.

Ana Maria Tahan disse que é preciso definir de maneira clara quem irá fiscalizar a atividade, pois isso é importante para a opinião pública entender e apoiar a atividade. “Ainda são muitos os desafios, mas os dois projetos são modernos, bastando mostrar à sociedade o quanto o setor pode ser benéfico para o país”, concluiu.

Fonte: Exclusivo GMB