Projeto de Augusto Coutinho aguarda votação na CCJ da Câmara

Um projeto do deputado federal Augusto Coutinho (Solidariedade) voltado para os direitos do consumidor deve ser apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. Trata-se do Projeto de Lei 2.090/2015, que obriga as empresas a informarem a quantidade de produtos colocados em promoção (prática conhecida como “enquanto durar o estoque”). O PL foi aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), no ano passado, e tem parecer favorável pela aprovação na CCJC por parte do relator, o deputado Antonio Bulhões (PSDB-SP).

O projeto visa coibir abusos de propagandas promocionais, que limitam as ofertas ao estoque da loja, mas não especificam a quantidade de produtos disponíveis na promoção. Tal atitude cria distorções, como levar o consumidor à loja atrás da oferta e não encontrar mais o produto porque havia poucas unidades à promoção. O PL também obriga a especificar que lojas, no caso de redes, participam da campanha.

“Essa iniciativa fez parte de um pacote de projetos que apresentamos, ainda em 2015, voltados para o direito do consumidor. Alguns já foram aprovados, como o PL 2.092/2015, que obriga as empresas a informarem antecipadamente ao cliente sobre o reajuste das contas de consumo, e está em análise no Senado. Outros ainda tramitam, foram aprovados na CDC e estão prestes a chegar na CCJC, que é a última etapa na C, e isso nos agrada muito”, detalhou Coutinho.