Augusto Coutinho comemora aumento do repasse do ICMS para o Sertão de Itaparica

O deputado federal Augusto Coutinho (Solidariedade) comemorou a aprovação, por parte do Plenário da Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei Complementar 163/15. Egresso do Senado, o PLP beneficia o Sertão de Itaparica, ao modificar a forma de cálculo do coeficiente de participação do município no rateio do ICMS quando houver usina hidrelétrica no território. A matéria foi aprovada por 402 parlamentares e será enviada para sanção presidencial.
“Entendo que essa medida traz um benefício muito grande para a toda a região do Sertão de Itaparica. A Câmara restituiu uma injustiça, e isso demonstra que a Casa está preocupada com o povo de Pernambuco e do Nordeste”, destacou o deputado federal Augusto Coutinho (Solidariedade), em alusão à Usina Hidrelétrica Luiz Gonzaga, localizada na bacia do rio São Francisco.
O PLP visa diminuir o impacto da redução de tarifas provocado pela Lei 12.783/13, que, ao antecipar a prorrogação das concessões de várias usinas hidrelétricas, acarretou a diminuição do preço da energia vendida por essas usinas.
Como o preço de venda dessa energia é usado para calcular o quanto o município terá direito na repartição do ICMS devido à presença da usina em seu território (valor adicionado), o coeficiente de participação dos municípios que abrigam usinas hidrelétricas diminuiu e, consequentemente, eles receberam menos ICMS nos anos de 2014 e 2015.