Augusto Coutinho articula revisão de regras para etanol importado

Deputado Augusto Coutinho concede entrevista a veículos de comunicação. Parlamentar aparece em segundo plano com um conjunto de microfone no primeiro plano

Após articulação do deputado federal por Pernambuco, Augusto Coutinho (Solidariedade), o governo federal promoveu a revisão do acordo que alterava as regras de importação de etanol dos Estados Unidos. A ação aconteceu em conjunto com a bancada do nordeste na Câmara Federal.

Em setembro de 2019 o governo federal editou um decreto aumentando em 150 milhões de litros a quantidade de etanol importada para o Brasil dos Estados Unidos sem tarifação. Com isso, aquele país passava a ter autorização para despejar um total de 750 mil litros por ano nos tanques brasileiros.

Ao tomar conhecimento da decisão, Augusto Coutinho fez um pronunciamento em plenário. Em seguida, procurou o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ) para analisar as medidas possíveis.

Articulação para barrar prejuízos

De acordo com Coutinho, os prejuízos ao setor sucroalcooleiro do Norte e Nordeste do país seriam imensos.

“Essa medida nos preocupa muito. Precisamos de contrapartidas. Não podemos, em um momento de safra da cana de açúcar e do álcool, de um setor que gera 300 mil empregos diretos na região, sermos impactados com um benefício fiscal ao governo norte-americano em detrimento do Norte e Nordeste brasileiro”, disse Augusto Coutinho na ocasião do discurso.

O caminho encontrado foi mobilizar a bancada de Pernambuco e, posteriormente, a do Nordeste. Em seguida, os parlamentares articularam um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 614/19 que determinava a suspensão do aumento da cota de importação, que chegou a ser levado a plenário, onde teve a urgência de tramitação aprovada.

“O Nordeste brasileiro tem uma economia com fortes bases no cultivo da cana-de-açúcar e do álcool. O volume de importação, se realizando desse álcool no Brasil chegará a 34% do que é produzido na região Nordeste. No Sudeste isso representa apenas 3% do produzido lá. Praticamente tudo o que é consumido de etanol na nossa região virá dos EUA subsidiado pelo governo brasileiro. E o pior, é que estamos em plena safra”, disse Augusto Coutinho.

A renúncia fiscal estimada com a decisão do governo era de R$ 270 milhões.

A solução

O assunto chegou ao Ministério da Economia e em resposta à pressão dos parlamentares, governo federal cedeu, em parte, as queixas. Em edição extra do Diário Oficial publicou as novas regras para importação de etanol dos EUA sem tarifação.

A importação passa a ser fracionada em três cotas, sendo a primeira, a chegar em pleno período de safra de cana-de-açúcar na região, de R$ 200 milhões, enquanto que as seguintes, previstas para março, de R$ 275 milhões.

“Essa decisão traz um alento para um setor que movimenta grande parte da economia nordestina, gerando mais de 300 mil empregos diretos e indiretos. Com essa decisão conseguimos resguardar o período da safra porque a tendência era de que a maior parte desses 750 milhões de litros isentos de tributação chegassem já agora e nossas usinas não tivessem condições de competir, gerando excedente sem destino”, comemorou o deputado Augusto Coutinho.