Aumento no débito automático deve ser informado, defende Coutinho

Deputado federal Augusto Coutinho lê projeto no plenário do Congresso

Projeto de Lei que torna informações sobre reajuste obrigatória tramita no Congresso

Colocar em débito automático contas como água, luz e telefone e é cada vez mais comum para o brasileiro. Só que, como observa o deputado federal Augusto Coutinho (Solidariedade-PE), na hora de reajustar os serviços, são poucas as empresas e concessionárias que realmente divulgam o aumento para o consumidor de maneira clara, eficiente e com antecedência.

O deputado quer tornar obrigatório que as empresas informem ao consumidor sobre possíveis aumentos nas e faturas em débito automático. É de autoria de Augusto Coutinho o Projeto de Lei n. 2.092/2015, tramita no Congresso.

“A opção de colocar a conta em débito automático traz facilidade e comodidade para o cidadão. Só que pode virar uma dor de cabeça quando você é surpreendido por aumentos abusivos ou mesmo reajustes dentro da razoabilidade, mas que podem fazer o serviço ficar fora do seu orçamento. O maior benefício desta lei é trazer transparência e previsibilidade para o consumidor”, disse Augusto Coutinho.

De acordo com o projeto de lei do deputado federal pernambucano, a informação sobre o reajuste deverá ser fornecida de maneira clara e com antecedência de pelo menos 30 dias.

O texto sugere, ainda, que isso seja feito por mensagem destacada em realce e enviada nos extratos mensais, faturas de cobrança ou por mensagem eletrônica

 

Código de Defesa do Consumidor

A proposta de lei apresentada pelo deputado Augusto Coutinho altera o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

“A legislação brasileira determina que é direito do consumidor saber com detalhes o que está pagando. Isso está previsto no CDC. Nosso projetos de lei no entanto, vai além, quer que a legislação seja mais precisa e garanta esse aviso prévio sobre reajustes e que isso não seja feito nas famosas letras miúdas, apenas”, comentou Augusto Coutinho.

Deste modo, o texto fala, por exemplo em garantir ao consumidor a repetição do indébito em dobro, quando ele pagar pelo aumento sem a devida informação. Outro ponto proposto é o de dar a opção ao cliente de poder expandir o prazo para pagamento com o novo aumento, garantindo-lhe o direito de saber mais sobre esse reajuste, poder negociá-lo e escolher sobre permanecer com o serviço ou não.

 

Entenda como funciona o débito automático

Pessoa olha para o computador com calculadora na mão e faz contasO débito automático é um serviço oferecido pelos bancos aos seus correntistas para cobranças recorrentes, isto é, que acontecem todo mês.

Nele o cliente faz o cadastro, junto ao banco, de uma empresa ou concessionária qualquer para que, toda vez que ela emitir uma cobrança no nome deste cliente, o banco esteja autorizado a fazer o débito na conta dele de maneira direta.

Enquanto o projeto do deputado Augusto Coutinho não vira lei, é preciso ficar atento a alguns detalhes para evitar surpresas.

 

Checklist do débito automático

    • Evite colocar em débito automático contas com valores variáveis, como as de cartão de crédito
    • Olhe o extrato bancário e as faturas enviadas pelas concessionárias e empresas frequentemente
    • Caso observe variações de valores entre em contato o quanto antes com o fornecedor do serviço
    • Garanta que há fundo suficiente para o pagamento dos débitos agendados, de preferência com alguma margem de sobra
    • Verifique possíveis taxas extras antes de contratar o débito automático
    • Se você recebe em um dia específico do mês, dê preferência a fazer os agendamentos com a diferença de dois dias da data de recebimento prevista
    • Caso decida cancelar serviços de débito automático, solicite a suspensão junto à empresa ou concessionária e informe ao banco