Teste do Pezinho ampliado no SUS é defendido por Augusto Coutinho

Projeto de lei defende o Teste do Pezinho Ampliado como um direito de todo brasileiro

O deputado federal pernambucano, Augusto Coutinho (Solidariedade), defende a ampliação dos testes realizados em gestantes e recém-nascidos na rede pública para detecção de anomalias e doenças raras. Ele é autor do projeto de lei n. 5106/2020 que assegura o Teste do Pezinho Ampliado em todo o Sistema Único de Saúde (SUS). Atualmente, este teste é ofertado apenas na rede privada.

Uma vez aprovado o projeto torna obrigatória uma gama de exames capazes de detectar aproximadamente 50 doenças. Hoje, os exames da rede pública diagnosticam apenas seis enfermidades.

Deste modo, aprovação deste projeto é uma ação necessária enquanto política pública, conforme diz o deputado.

“Antes de tudo, garantir o teste do pezinho ampliado no SUS é uma questão de política pública em saúde. O teste oferecido hoje detecta apenas seis possíveis anormalidades, contra quase 50 doenças que o ampliado pode identificar. Mas isso está restrito apenas a quem tem condições de pagar por ele. Precisamos corrigir esta ditorção, bem como garantir infância saudável a todos os brasileiros”, disse Coutinho.

O texto começou a tramitar no Congresso Nacional em novembro de 2020.

Em diálogo com a sociedade

A ampliação do teste do pezinho na rede pública é uma pauta frequente entre os movimentos que defendem mais direitos para mulheres e crianças. Assim, foi a partir da escuta popular que surgiu o projeto do deputado Augusto Coutinho.

Desde o início de 2020 o parlamentar manteve conversas com o Grupo Mulheres do Brasil. Nacionalmente este grupo é presidido pela empresária Luiza Trajano e encabeça a campanha #testedopezinhoampliado, a qual Augusto Coutinho também aderiu.

“O Grupo Mulheres do Brasil Recife tem lutado por causas importantes e merece nosso respeito e reconhecimento por levantar esta bandeira. Estamos somando forças e reitero meu compromisso em fazer este projeto andar com a celeridade possível no Congresso Nacional”, acrescentou Coutinho.

Conforme dados coletados pelos movimentos sociais junto às secretarias de estado, o Brasil tem cerca de 13 milhões de crianças sofrendo com algum tipo de doença rara. Na contramão disso, pela rede privada de saúde o custo do teste do pezinho ampliado supera os R$ 250 reais. Isso faz dele um direito inacessível a muitas famílias brasileiras.

O que diz o PL do Teste do Pezinho Ampliado

Por intermédio do PL n. 5106/2020 do deputado Augusto Coutinho é alterado o artigo n. 10 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Neste artigo que estão relacionadas, principalmente, as condutas de hospitais e unidades de saúde sobre os direitos de gestantes e recém-nascidos. Neste sentido, ao ser aprovado o texto passa a vigorar com a seguinte redação:

Os exames de que trata o inciso III contemplarão, no mínimo, os que compõem o “teste do pezinho expandido”, e serão objeto de regulamentação pelo órgão competente.

Este projeto de lei se aproxima de outras iniciativas do parlamentar que buscam aprimorar o ECA. Augusto Coutinho foi autor, por exemplo, da Nova Lei da Adoção, que do mesmo modo promoveu uma das últimas grandes mudanças no Estatuto. De maneira semelhante ele é autor da Lei da Busca Ativa, que também versa o olhar sobre esta área tão sensível, que é a da criança e do adolescente menos favorecido. .