Aumento no débito automático deve ser informado, defende Coutinho

Colocar em débito automático contas como água, luz e telefone e é cada vez mais comum para o brasileiro. Só que, como observa o deputado federal Augusto Coutinho (Solidariedade-PE), na hora de reajustar os serviços, são poucas as empresas e concessionárias que realmente divulgam o aumento para o consumidor de maneira clara, eficiente e com antecedência.

O deputado quer tornar obrigatório que as empresas informem ao consumidor sobre possíveis aumentos nas e faturas em débito automático. É de autoria de Augusto Coutinho o Projeto de Lei n. 2.092/2015, tramita no Congresso.

“A opção de colocar a conta em débito automático traz facilidade e comodidade para o cidadão. Só que pode virar uma dor de cabeça quando você é surpreendido por aumentos abusivos ou mesmo reajustes dentro da razoabilidade, mas que podem fazer o serviço ficar fora do seu orçamento. O maior benefício desta lei é trazer transparência e previsibilidade para o consumidor”, disse Augusto Coutinho.

De acordo com o projeto de lei do deputado federal pernambucano, a informação sobre o reajuste deverá ser fornecida de maneira clara e com antecedência de pelo menos 30 dias.

O texto sugere, ainda, que isso seja feito por mensagem destacada em realce e enviada nos extratos mensais, faturas de cobrança ou por mensagem eletrônica

Código de Defesa do Consumidor

A proposta de lei apresentada pelo deputado Augusto Coutinho altera o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

“A legislação brasileira determina que é direito do consumidor saber com detalhes o que está pagando. Isso está previsto no CDC. Nosso projetos de lei no entanto, vai além, quer que a legislação seja mais precisa e garanta esse aviso prévio sobre reajustes e que isso não seja feito nas famosas letras miúdas, apenas”, comentou Augusto Coutinho.

Deste modo, o texto fala, por exemplo em garantir ao consumidor a repetição do indébito em dobro, quando ele pagar pelo aumento sem a devida informação. Outro ponto proposto é o de dar a opção ao cliente de poder expandir o prazo para pagamento com o novo aumento, garantindo-lhe o direito de saber mais sobre esse reajuste, poder negociá-lo e escolher sobre permanecer com o serviço ou não.

Entenda como funciona o débito automático

O débito automático é um serviço oferecido pelos bancos aos seus correntistas para cobranças recorrentes, isto é, que acontecem todo mês.

Nele o cliente faz o cadastro, junto ao banco, de uma empresa ou concessionária qualquer para que, toda vez que ela emitir uma cobrança no nome deste cliente, o banco esteja autorizado a fazer o débito na conta dele de maneira direta.

Enquanto o projeto do deputado Augusto Coutinho não vira lei, é preciso ficar atento a alguns detalhes para evitar surpresas.

Checklist do débito automático

• • Evite colocar em débito automático contas com valores variáveis, como as de cartão de crédito
  • Olhe o extrato bancário e as faturas enviadas pelas concessionárias e empresas frequentemente
  • Caso observe variações de valores entre em contato o quanto antes com o fornecedor do serviço
  • Garanta que há fundo suficiente para o pagamento dos débitos agendados, de preferência com alguma margem de sobra
  • Verifique possíveis taxas extras antes de contratar o débito automático
  • Se você recebe em um dia específico do mês, dê preferência a fazer os agendamentos com a diferença de dois dias da data de recebimento prevista
  • Caso decida cancelar serviços de débito automático, solicite a suspensão junto à empresa ou concessionária e informe ao banco