direito do consumidor

01/06/2020
Deputado Augusto Coutinho fala em comissão

Empresas devem ser obrigadas a informar vencimento de pontos

Muitas pessoas que acumulam pontos em programas de fidelidade já tiveram a ingrata surpresa de descobrirem que o saldo caiu porque os pontos expiraram sem que […]
29/05/2020
Deputado federal Augusto Coutinho lê projeto no plenário do Congresso

Aumento no débito automático deve ser informado, defende Coutinho

Consumidores que tenham contas em débito automático deverão ser informados com antecedência sobre reajustes.